Conferência: Escola Austríaca da Economia

Oposição (in) Culta

Na passada madrugada de 28 de Maio, saíram à rua dezenas de activistas a reivindicar um aumento do investimento público na Cultura. 

Mas não estão sozinhos: ao que parece, a extrema-esquerda portuguesa está a exigir dois mil milhões de euros para o sector cultural, ou seja, cerca do dobro do que à partida será poupado com o corte do subsídio de férias e Natal dos funcionários públicos em 2012.

Estas exigências mostram uma clara falta de bom senso e incapacidade de se eleger prioridades, já para não falar de princípios básicos de inteligência e coerência.

Já começam a disparar as boas velhas máximas de “se não és a favor dos subsídios, és contra a Cultura, logo, és persona non grata” (ou simplesmente um ignorante…).

Isto pode ser observado segundo dois prismas: o moral e o prático.

A política, ao contrário da ciência económica, não é “wertfrei” (alemão para “livre de julgamentos morais”). Ela reflecte os nossos princípios éticos, sendo por isso imperdoável que se descartem juízos morais aquando da avaliação de ideias e medidas políticas em cima da mesa.

É importante que nos lembremos de onde provém o dinheiro que pagaria este tipo de maravilhosas propostas da “Esquerda caviar”. Como é óbvio, esse montante seria amealhado através dos nossos impostos.

Para atingirmos conclusões realistas, importará que partamos de premissas igualmente realistas: como liberal, acredito que o acto de tributação deve ser visto como algo reprovável por natureza. Na realidade, a única coisa que separa o Estado de um carteirista, é a lei – no entanto essa lei não deixa de ser exercida sob uma forma coerciva. 

Quando tributamos alguém, essa acção é inevitavelmente marcada pela sua dose absoluta de coerção. Ou seja, estamos a tirar dinheiro a alguém, mesmo que essa pessoa não queira ceder aquela quantia. Estamos a fazê-lo contra a vontade de um terceiro. Se ele retaliar, será colocado atrás das grades, por ter tentado proteger aquilo que era seu. 

O imposto como ferramenta do Estado pode até ser considerado por vezes como sendo um “saque justificado”, por ser “infelizmente inevitável” - mas ainda assim não deixa de ser um “saque” (na verdadeira definição da palavra).

Visto isto de um modo menos ideológico e simplesmente prático, a proposta em causa é simplesmente lunática, não mostrando sequer um mínimo de respeito pelo esforço que os portugueses têm feito mês após mês. Não vejo o que possa haver de “infelizmente inevitável” numa proposta destas, mesmo tendo em conta os fins a que se dedica.

Em suma, uma sugestão de medida que espelha na perfeição a falta de qualidade da política portuguesa no que toca a estabelecer opções e prioridades para Portugal. É caso para dizer: Viva o despesismo e a mentalidade da “ressaca”.

Sem Euro Nem Beira - in mises.org.pt

“The history of government management of money has, except for a few short happy periods, been one of incessant fraud and deception.” ^[1]

Há já um ano que escrevo acerca da necessidade de ser mantida uma Zona Euro viva e de boa saúde, com Portugal a fazer obrigatoriamente parte dela. Tenho-o feito pois reconheço a catástrofe económica que sucederia se eventualmente o Euro deixasse de ser a moeda oficial portuguesa. Disse no passado que para isso acontecer, teríamos de chegar “ao fim da linha”. Hoje mantenho a mesma posição, mas já só faltam alguns apeadeiros!

De 2009 para 2010, a taxa de crescimento real do PIB da Zona Euro aumentou 2,3 pontos percentuais. Este acontecimento volátil, entre muitos outros jogos de interesses dúbios e variados erros relacionados com a crise da dívida soberana, motivou os tecnocratas da União Europeia a criarem mais moeda, aumentando assim a quantidade de dinheiro disponível nos países utilizadores do Euro como moeda oficial, com intuito de oferecer representatividade monetária ao suposto aumento de riqueza na Europa. Este acto criminoso que tenho vindo a denominar de “ligar a impressora” (dado que mais não faz do que imprimir notas – em sentido prático) levou-nos, em acréscimo com outros acontecimentos voluntários e involuntários, a uma inflação de rápido aumento – de 0,3% em 2009 para 1,6% em 2010, tendo atingido no passado mês de Novembro o valor de 3 pontos percentuais. Em paralelo, tentámos combater a questão da dívida soberana com subidas nos impostos, o que nos levou a uma diminuição abrupta no PIB: Dito em bom português, acabámos por ficar sem pau nem bola, pois nem temos na Zona Euro uma taxa de inflação como a que tínhamos há bem pouco tempo (e que era inveja de muitos países pelo mundo fora), nem um crescimento económico razoável. Neste cenário circular, o BCE vê-se com pouca ou nenhuma margem de manobra para responder à crise do Euro através dos mecanismos convencionais da U.E. Parece-me evidente: O euro já não serve à economia portuguesa e às suas características (se é que alguma vez serviu).

As moedas raramente se “extinguem”, apenas se afundam em utilidade e/ou valor, levando consigo o bem-estar dos povos que delas fazem uso. Ora, compete-nos enquanto povo saber que caminho pretendemos seguir: Ou uma manutenção inevitavelmente federalista de uma moeda única podre que já não serve os interesses de Portugal, ou a preparação de um menos mau regresso – tanto quanto possível – ao Escudo. Tendo sempre presente que esse dito regresso seria bastante duro, é possível equacionar-se uma série de medidas que poderão suavizar a difícil troca (não a conseguindo no entanto tornar “leve” por si só).

Importa reparar que o fim de Portugal no Euro não seria o fim do país na Europa: Maurice Schuman, Konrad Adenauer e Alcide de Gasperi, fundadores da União Europeia, nunca quiseram verdadeiramente uma U.E. maior do que aquilo para o qual foi inicialmente desenhada – livre circulação de bens, livre oferta de serviços, movimentação livre de capitais financeiros e emigração livre – desenganem-se os (pseudo) europeístas convictos na matéria.

O nosso país tem 868 anos de quedas e ressurgimentos, e o regresso ao Escudo trará apenas mais um de muitos ciclos económicos negros da nossa história. No entanto, libertar o nosso país de uns terrivelmente próximos “Estados Unidos da Europa” sediados em Berlim e liderados pela dupla “Merkozy”, não é um dever nosso enquanto portugueses, mas sim enquanto auto-denominados apoiantes da liberdade – sem rodeios ou Eurobonds pelo caminho…

Investigador Confirmed Member da Universidade do Porto – ShARE, Macroeconomics Knowledge Network, estudante de Economia na Universidade Católica Portuguesa, cronista em vários jornais económicos/generalistas e ex-Deputado Português do European Youth Parliament. Residente na cidade do Porto, natural do Minho, nutre especial interesse por Economia Monetária e pela divulgação do libertarianismo.

1. ^[1] F. A. Hayek, The Fatal Conceit: The Errors Of Socialism, 1989. ↩