Palestra com David Justino

Estive ontem pelas 18h na Didáxis Cooperativa de Ensino (Riba d'Ave, Famalicão) a assistir a uma interessante palestra com o Professor Doutor David Justino, universitário de vasto currículo que liderou o Ministério da Educação de Durão Barroso entre os anos 2002 e 2004.

Era fácil de se prever o tópico principal que o colóquio abordaria, tendo em conta os tempos perturbados pelos quais a nossa Educação está a passar: Liberdade de escolha no ensino foi o mote para motim.

O discurso de David Justino tentou rondar o centrismo no que toca ao "duelo" entre o ensino privado/cooperativo e o oficial, não tendo o professor da Universidade Nova de Lisboa abordado, no tempo regulamentar do seu discurso, a diferença abismal entre os 11% de cortes ditados para o ensino público e os 30% sentenciados para o "privado".

O Ministro da Educação do XV Governo Constitucional expressou não querer batalhar no que toca ao cliché "ensino público vs ensino privado" - promessa que acabou por não cumprir - tendo dito que, na sua opinião, o fundamental seria apenas e só que o Estado conseguisse o garantir da qualidade de ambos, defendendo a sua coexistência. Destaca-se o facto de que embora tenha enaltecido, ao fim e ao cabo, o ensino público, acabou por confessar ter o seu filho a estudar numa escola totalmente privada em Oeiras. A plateia ficou com a impressão de que o ex-ministro estava a propor algo bastante próximo do "aconselho-vos a colocar os vossos educandos no ensino oficial, pois este é óptimo! Mas eu cá ponho o meu no privado... Pelo sim pelo não".

Porque é que a maioria dos pais dos alunos portugueses prefere, à priori, ter os seus filhos a estudar em escolas cooperativas/privadas? Porque é que eles sabem que os seus educandos vão estar mais seguros nessas escolas? Porque é que eles têm a perfeita noção de que os jovens vão estar mais bem acompanhados no ensino cooperativo e particular (no geral!), no que toca aos professores e ao apoio por eles prestado? Arrisco hipótese: Porque a tradicional figura do "patrão" não está a quilómetros de distância das instalações, em nenhum ministério localizado em Lisboa. Referiu um dia Milton Friedman, génio americano laureado do Nobel da Economia, que o Ser Humano gere melhor tudo aquilo que é dele próprio, do que tudo aquilo que pertence a terceiros; só posso aplaudir de pé, pois nunca um quadro directivo nomeado por algum Ministério da Educação superará uma Direcção Pedagógica com interesses próprios: O conceito literal de "patrão presente na loja".

Mas mesmo que o palestrante tivesse conseguido fugir ao confronto entre ambos os "mundos", surpreendeu-me em especial todo o abordar do tema da liberdade de escolha na Educação, tendo David Justino apresentado uma visão claramente anti-libertária da matéria, baseando-se num argumento minimamente carismático mas falacioso.

O ex-ministro expressou junto de todos os presentes na sala não defender actualmente a liberdade de escolha na Educação, acreditando que tal liberdade é utópica, pois para isso teriam de existir escolas cooperativas/privadas em todos os conselhos do Norte ao Sul do nosso país. Ora, e baseando-me noutro tipo de "negócios", lembro-me de que antigamente na freguesia de uma conhecida minha não havia quaisquer táxis. As pessoas interessadas tinham de ligar para a central do concelho sempre que queriam chamar uma "boleia" para as levar onde queria que fosse. Ora, notando esta "falha no mercado", o gestor de uma outra central dos táxis da região acabou por colocar um carro próximo do sítio onde essa minha colega vive, garantindo assim conquista de novo negócio dando transporte mais rápido aos frequentes utilizadores da outra companhia.

Ofereço mais um exemplo: Na cidade onde vivo não há escolas privadas, e houve uma fase, há uns anos atrás, em que os pais de vários jovens faziam questão em que eles fizessem o seu ensino secundário numa escola integralmente privada. Obviamente que aquela dúzia de pais não iria fundar um "Colégio de Famalicão"... Tendo em conta a fama pouco positiva possuída pelo Colégio da Trofa daquela altura, os pais viam-se "obrigados" a enviar os seus filhos para o Porto. Mas da mesma forma que no concelho existiam encarregados de educação com a intenção de enviar os seus filhos para o ensino estritamente particular, também em Santo Tirso, Trofa e outros conselhos à volta havia pais com a mesma vontade. Resultado? O Colégio Riba d'Ouro, no Porto, viu aqui uma boa oportunidade e imediatamente criou um segundo pólo entre todos estes concelhos do baixo Minho/douro litoral. Hoje em dia o colégio em questão é dos mais procurados da nossa zona.

Se não existisse uma única escola cooperativa no concelho X, e se os pais dos alunos quisessem a existência de tal instituição, bastar-nos-ia recorrer à incrivelmente complicada Lei da Oferta e da Procura... Se há falta de serviços, a "mão privada" irá dotar essas zonas desses mesmo elementos.

Vejo à minha volta que negócios existem imensos, a diferença é que, por vezes, está do lado de quem os regula.

Não achei o argumento minimamente plausível, e só não intervim pois tive de sair da sala antes da segunda ronda de perguntas por motivos de força maior. Fica o conselho: Deixem as pessoas comandar os seus próprios destinos de vida, caso isso não vá contra a liberdade de terceiros.

Máquina estatal minimalista precisa-se urgentemente em Portugal. Está na altura de todos nós (uns mais que outros) relermos a verdadeira definição da palavra "Estado" - ninguém ficará a perder. "Viver e deixar viver", essa deveria ser a via de qualquer democrata.